Novo processo de repasse de verbas públicas a entidades sem fins lucrativos

Em Itaperuna, entrevista coletiva esclarece questões sobre creches e pré-escola

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (com atribuição para Infância e Juventude, Família e Registros Públicos) e a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna realizaram na última sexta-feira (30/03), entrevista coletiva sobre o novo processo de repasse de verbas públicas a entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de educação infantil – creche e pré-escola – no município itaperunense.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Cláudia Türner Pereira Duarte e o secretário Municipal de Educação José Luis Ribeiro, o Borracha, esclareceram importantes questões sobre as recentes mudanças no processo de repasse às instituições, em atenção ao disposto na Constituição Federal e nas Leis 8.666/93 e 11.494/07.

De acordo com o secretário de Educação, as mudanças que estão acontecendo em relação às creches começaram em 2007, quando o financiamento dos recursos passou para o Ministério da Educação. Sendo assim, as creches começaram a ter objetivo educacional e não mais a forma assistencialista que prevaleceu durante décadas.

Em 2008 o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público 015/2008, que surgiu a princípio, para apurar possíveis irregularidades numa instituição de atendimento à criança no município. “Em 2008 o objetivo era inspecionar uma determinada creche e o Ministério Público percebeu que poderia não ser uma ação isolada”, justifica a promotora de Justiça Cláudia Türner.  

A promotora de Justiça Cláudia Türner explicou que as mudanças vem ocorrendo
de forma gradativa e que as instituições estão recebendo toda orientação necessária

A promotora ainda explicou que as mudanças vem ocorrendo de forma gradativa e que as instituições estão recebendo toda orientação necessária. “Esclarecemos todos os pontos às entidades. Fizemos audiência pública e convidamos a todos a participarem, onde abrimos um diálogo com todos. É importante destacar que o processo foi marcado por transparência”, lembra.

Para o secretário de Educação, essas mudanças vão beneficiar toda a sociedade. “Nós definimos critérios que vão beneficiar a todos, onde não haverá mais a desigualdade que havia. A sociedade vai sair ganhando e nossas crianças terão um atendimento melhor”.  Borracha também esclareceu que os recursos do FUNDEB são para pagar os professores e não podem ser usados, por exemplo, para pagar aluguel. “Nós temos avançado no que diz respeito à gestão. Estamos fazendo a nossa parte! Agora, é preciso que as creches também se mobilizem no sentido de melhorarem a gestão e, ficarem atentas à legislação”, completa.

Quando questionada sobre a divulgação, por parte de alguns veículos de comunicação, afirmando que a Prefeitura de Itaperuna iria fechar algumas creches, a promotora de Justiça Cláudia Türner foi bastante objetiva. “Nós lidamos com informação de natureza técnica, de maneira que eu prefiro acreditar que tenha ocorrido algum tipo de distorção”, diz. A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Educação, tem contribuído de forma significativa no processo de ajustes referente ao repasse de verba.

Na prática, isso significa que o valor repassado por criança para uma instituição não pode ser diferente para outra. A única diferença no valor do repasse entre as entidades será o quantitativo de crianças atendidas. Durante o período de transição, todos os repasses serão feitos após serem analisadas as prestações de contas. Isso não é burocracia, é uma exigência legal, pois quem recebe recurso público tem a obrigação de prestar contas para o poder público.

Edital

As entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município de Itaperuna, e que tenham interesse em firmar com a Administração Municipal convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica e crianças adolescentes e jovens atendidos pela Educação Especial, pode obter todas as informações necessárias através do edital disponível na Secretaria de Educação, Ministério Público, CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) ou através do site www.itaperuna.rj.gov.br.

Dentre as exigências referentes à documentação, destacam-se as seguintes: as instituições deverão, também, apresentar quadros demonstrativos, devidamente preenchidos, de forma a indicar a quantidade de crianças atualmente atendidas, distribuídas por faixa etária e por turmas, em período parcial e/ou integral de atendimento, e quantidade de professores/coordenador contratados; croqui do imóvel com medidas da área ocupada; regimento escolar; proposta pedagógica; ficha de funcionários indicados no Plano de Trabalho (contendo: identidade, CPF, comprovante de residência, endereço, telefone, escolarização e contrato trabalhista); dentre outras.

Decom - Itaperuna

Secretário de Educação esclarece questões sobre creches

O secretário Municipal de Educação José Luiz Ribeiro, o professor Borracha, em recente participação no programa “Jair Bittencourt”, da Rádio Itaperuna AM, através de concessão de ‘Direito de Resposta’ esclareceu importantes questões sobre as creches municipais.

De acordo com o secretário, as mudanças que estão acontecendo em relação às creches começaram em 2007, quando o financiamento dos recursos passou para o Ministério da Educação. Sendo assim, as creches começaram a ter objetivo educacional e não mais a forma assistencialista que prevaleceu durante décadas.

No ano de 2008 o Ministério Público (MP) instaurou o Inquérito Civil Público 015/2008, que surgiu a princípio, para apurar possíveis irregularidades numa instituição de atendimento à criança no município. “O MP disponibilizará cópia dos documentos para todos os interessados, visto que não é sigiloso. Isso me foi dito pela Drª. Cláudia, que é a promotora de Justiça responsável pelo inquérito atualmente”, afirma o secretário.

Arquivo

Em 2011, o secretário José Luiz ‘Borracha’ tomou conhecimento do Inquérito Civil 015/2008, quando foi convidado pela Drª. Raquel Rosmaninho para acompanhar a apuração dos fatos. O MP determinou que a prefeitura fizesse uma auditoria nas entidades e através do Conselho Municipal de Educação, fosse realizada fiscalização para que os recursos do FUNDEB fossem bem aplicados e que o objetivo das creches, deveria ser educacional.

“No ano passado, através do Conselho Municipal de Educação, convocamos todas as entidades que prestam serviço na modalidade de creches, para uma reunião no auditório da Fundação São José. Eu, pessoalmente informei sobre as devidas alterações e, as entidades concordaram com isso”, lembra o secretário.

Segundo semestre de 2011

A partir do segundo semestre de 2011, o Inquérito Civil Público 015 de 2008, passou a ser comandado pela Promotora Drª. Cláudia Turner, em substituição à Drª. Raquel Rosmaninho. Turner deu prosseguimento à apuração dos fatos e solicitou que a Secretaria Municipal de Educação convocasse nova reunião com as entidades, quando ficou determinado o seguinte:

1 - Haveria um edital de convocação para as entidades e que no mesmo, estaria definido os critérios para que os convênios fossem firmados, visto que, havia entidades que possuíam um número maior de crianças e recebiam menos, do que outras instituições com número bem inferior.

2 - Os repasses seriam feitos com base no Censo Escolar do ano anterior, conforme determinação do FNDE.

3 - Exigência de contratação de profissionais com habilitação adequada para realizar atendimento pedagógico para as crianças atendidas.

4 - Estabelecimento de uma per capta definida pelo FUNDEB, obedecendo ao princípio da Igualdade e com base nas deliberações do Conselho Municipal de Educação. Assim, os reajustes dos convênios serão feitos obedecendo ao mesmo princípio. Quando houver reajuste para uma Instituição, haverá para todas.

Melhorias

Na prática, isso significa que o valor repassado por criança para uma instituição não pode ser diferente para outra. A única diferença no valor do repasse entre as entidades será o quantitativo de crianças atendidas. Também foi definido que caso as entidades optassem continuar com o atendimento para crianças de 4 e 5 anos isso deveria ser feito através de projetos de contra turno escolar, financiados com recursos próprios do município.

Outros critérios foram definidos e estão no Edital que foi distribuído para as entidades e encontra-se disponível através do site da Prefeitura Municipal de Itaperuna no endereço www.itaperuna.rj.gov.br.

Não foi determinado fechamento de creches

Não foi determinado o fechamento de creches, como foi divulgado em várias oportunidades. O que está realmente acontecendo são mudanças na forma de realizar os repasses com recursos do FUNDEB, visando aplicar o princípio da Eficiência, na utilização dos recursos financeiros.

“Recebi vários representantes de creches, pais e mães preocupados com as informações que foram transmitidas pela Rádio Itaperuna e transmiti aos mesmos, que o município fará todos os esforços no sentido de disponibilizar os recursos para as atividades de contra turno, com recursos próprios, para evitar a demissão dos profissionais que trabalham no atendimento das crianças atendidas. A demora na realização dos repasses se dá por conta das mudanças determinadas pelo Ministério Público”, diz Borracha.

Ainda foi divulgado que as creches estão sem pagamento, no entanto, todos os repasses são feitos no mês de março, após serem analisadas as prestações de contas. Isso não é burocracia, é uma exigência legal, pois quem recebe recurso público tem a obrigação de prestar contas para o poder público. É o que diz o artigo 22 da deliberação 200 do TCE. “Parágrafo único - A entidade beneficiada pelo Município prestará contas, ao órgão municipal competente, da correta aplicação dada ao auxílio ou à subvenção recebida, não podendo receber outro benefício antes do cumprimento dessa obrigação”.

Arrumando a ‘casa’

Também foi divulgado que o secretário de Educação deseja prejudicar, perseguir e fechar as creches. “A realidade é que nós, Ministério Público e a Secretaria de Educação, estamos trabalhando para consertar as irregularidades detectadas pela investigação feita através do ICP 015/2008. Portanto, irregularidades praticadas durante a gestão de 2004/2008”, diz o secretário.

Outra questão levantada foi sobre a devolução de dinheiro do FUNDEB.  “Gostaria de saber quais provas foram apresentadas pela emissora, em que artigo da lei do FUNDEB fala em devolução de recursos? Ao contrário, tudo que afirmei aqui, está baseado em documentação, que está à disposição da população de Itaperuna, que não merece ser enganada com informações falsas”, rebate José Luiz.

O artigo 21 da Lei Federal n.º 11.494/2007 diz que:

“§ 2º Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1º (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional”.

Alteração no Edital

O Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação terão que realizar novas mudanças no Edital de convocação das creches, visto que, nesta terça-feira (20/03), foi editada a MP 562 que alterou a lei 11.494. As entidades poderão até 2016, voltar a atender as crianças de 4 e 5 anos, sendo financiadas com recursos do FUNDEB.

“Gostaríamos de tranquilizar a população itaperunense, os pais e mães, os coordenadores das creches e seus funcionários, porque com a MP 562, as entidades que se adequarem às demais determinações feitas no Edital e às leis referentes às creches, terão seus recursos assegurados. Solicitei esse direito de resposta, porque não permitirei que meu histórico profissional seja manchado com denúncias infundadas, portanto caluniosas e o povo de Itaperuna não merece ser enganado com matérias sensacionalistas, utilizando os nossos filhos”, finaliza o secretário de Educação.

Itaperuna celebra os 90 anos do PCdoB

São 90 anos de existência e, incontestáveis são as contribuições do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no avanço político e social do povo brasileiro. A celebração dos 90 anos do ‘Partidão’ acontece em todos os pontos do território nacional, onde milhares de militantes comemoram as vitórias alcançadas em quase um século de existência.

Em Itaperuna/RJ, a celebração aconteceu na última sexta-feira (23/03), no auditório da Câmara Municipal. A solenidade, conduzida pelo presidente do Comitê Municipal do PCdoB José Luiz “Borracha”, contou com as seguintes presenças: prefeito de Itaperuna Fernando Fernandes, o Paulada; Jefferson Leite, secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo; Edmar Nunes da Silva, secretário Municipal da Fazenda; membros do PCdoB de municípios da região; autoridades e demais convidados.

A deputada Estadual “Enfermeira” Rejane, que tinha presença confirmada, não pode comparecer ao evento devido a circunstâncias de última hora, no entanto, encaminhou mensagem aos camaradas de Itaperuna e região, desculpando-se e ratificando seu compromisso com a filosofia do partido, bem como para com a região Noroeste Fluminense.    

PCdoB: o partido quer um Brasil socialista, um país verdadeiramente democrático e soberano. A conquista deste objetivo estratégico passa pela vitória da linha política aprovada na sua 9ª Conferência Nacional.

Desde a posse de Lula, novas forças políticas e sociais estão à frente do governo da República brasileira. A partir de então elas têm diante de si um difícil desafio: o de governar um grande país diante da insurgência do grande capital nesses últimos anos.

O novo governo tem a tarefa de superar seus limites para que seja possível a realização do projeto de mudanças com crescimento da economia, a afirmação da soberania nacional, valorização do trabalho e distribuição de renda, abrindo assim caminho para a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento. (www.pcdob.org.br)

Fotos

Porque sou Comunista

Leia na íntegra o direito de resposta concedido ao secretário de Educação de Itaperuna

Gostaria de desejar uma boa tarde para os ouvintes da Radio Itaperuna AM 1410 e agradecer por me conceder DIREITO DE RESPOSTA em virtude das acusações que foram impostas ao Prefeito Fernando Paulada e a mim José Luiz Ribeiro, secretário municipal de Educação, em função das mudanças ocorridas nos repasses de recursos às creches do nosso município. O direito de resposta é um dispositivo constitucional que precisa ser usado pela população e pelos agentes públicos todas as vezes que a liberdade de imprensa for utilizada para divulgar fatos não comprovados ou com o intuito de causar instabilidade social, atitude contrária à atividade fim das emissoras de radiodifusão que é o de manter a população bem informada, ou seja, o compromisso com a verdade.

As mudanças que estão acontecendo em relação às creches começaram em 2007, quando o financiamento dos recursos passou da Assistência Social para o Ministério da Educação. As creches começaram a ter objetivo educacional e não mais a forma assistencialista que prevaleceu durante décadas. Também em 2007 foi criado o decreto                     no artigo 13 determinou que a partir de 1º. de janeiro de 2012 essas Entidades não atenderiam as crianças de 4 e 5 anos mantidas com recursos do FUNDEB. O decreto afirma que as crianças dessa faixa etária não seriam financiadas com recursos do FUNDO, ou seja, a fonte de financiamento, caso as entidades desejassem manter esse tipo de atendimento, deveria ser outra.

Em 2008 o MP instaurou o Inquérito Civil 015/2008 que surgiu a princípio para apurar possíveis irregularidades numa instituição de atendimento à criança em nosso município. Gostaria que você pai e você mãe ouvisse atentamente; eu disse e posso comprovar. Tudo isso começou em 2008, portanto o Prefeito era outro, o secretário de Educação era outra pessoa.

P.S.: Vale lembrar que o inquérito civil originou-se pelo ofício de uma instituição que reclamava de ...

O MP disponibilizará cópia dos documentos para todos os interessados, visto que é público e também não é sigiloso. Isso me foi dito ontem pela Drª. Cláudia que é a Promotora de Justiça responsável pelo Inquérito atualmente.

Em 2011 tomei conhecimento do inquérito 015 de 2008 quando fui convidado pela Drª. Raquel Rosmaninho para acompanhar a apuração dos fatos. Foi determinado  pelo Ministério Público que a Prefeitura devia fazer uma auditoria nas Entidades e através do Conselho Municipal de Educação fazer uma fiscalização para que os recursos do FUNDEB fossem bem aplicados e que o objetivo deveria ser educacional. Também, vejam só: no ano passado convocamos através do Conselho Municipal de Educação as Entidades (data da reunião) que prestam serviço na modalidade de creches para uma reunião no auditório da Fundação São José e eu pessoalmente informei que a partir de 1º. de janeiro de 2012 não haveria financiamento para crianças de 4 e 5 anos com recursos do FUNDEB.Todos foram informados sobre as devidas alterações e concordaram com isso.

O Inquérito Civil Público 015 de 2008, a partir do segundo semestre de 2011 passou a ser comandado pela Promotora Drª. Cláudia Turner que substituiu a Drª. Raquel Rosmaninho, a mesma deu prosseguimento na apuração dos fatos e nos soli citou que convocássemos as Entidades para uma reunião (data reunião) na qual ficou determinado que:

1-Haveria um Edital de convocação para as Entidades e que no mesmo estaria definido os critérios para que os convênios fossem firmados, visto que, havia Entidades que possuíam um número maior de crianças e recebiam menos do que outras com número bem inferior.

2- Os repasses seriam feitos com base no Censo Escolar do ano anterior, conforme determinação do FNDE.

3- Exigência de contratação de profissionais com habilitação adequada para realizar atendimento pedagógico para as crianças atendidas.

4- Estabelecimento de uma per capta definida pelo FUNDEB, obedecendo ao Princípio da Igualdade e com base nas deliberações do Conselho Municipal de Educação. Assim, os reajustes dos convênios serão feitos obedecendo ao mesmo princípio. Quando houver reajuste para uma Instituição, haverá para todas.

Na prática isso significa que o valor repassado por criança para uma instituição não pode ser diferente para outra. A única diferença no valor do repasse entre as Entidades será o quantitativo de crianças atendidas.

Também foi definido que caso as Entidades optassem continuar com o atendimento para crianças de 4 e 5 anos isso deveria ser feito através de projetos de contra turno escolar financiados com recursos próprios do município.

Outros critérios foram definidos e estão no Edital que foi distribuído para as Entidades e encontra-se disponível através do site da Prefeitura Municipal de Itaperuna no endereço www.itaperuna.rj.gov.br.  

Observem que não foi determinado o fechamento das creches como foi divulgado, apenas está havendo mudanças na forma de realizar os repasses com recursos do FUNDEB, visando aplicar o princípio da eficiência na utilização dos recursos financeiros.

Recebi na Secretaria de Educação vários representantes de Creches, pais e mães, preocupados com as informações que foram transmitidas pela Rádio Itaperuna e transmiti aos mesmos que o Prefeito Fernando Paulada fará todos os esforços no sentido de disponibilizar os recursos para as atividades de contra turno, com recursos próprios, para evitar a demissão dos profissionais que trabalham no atendimento das crianças atendidas. A demora na realização dos repasses se dá por conta das mudanças determinadas pelo Ministério Público.

Foi divulgado também por esta emissora que as creches estão sem pagamento, mas todos os anos os repasses são feitos no mês de março, após serem analisadas as prestações de contas e isso não é burocracia é uma exigência legal, quem recebe recurso público tem a obrigação de prestar contas para o poder público é o que diz o artigo 22 da deliberação 200 do TCE que diz:

“Parágrafo único - A entidade beneficiada pelo Município prestará contas, ao órgão municipal competente, da correta aplicação dada ao auxílio ou à subvenção recebida, não podendo receber outro benefício antes do cumprimento dessa obrigação”.

Foi divulgado também que o secretário de educação quer prejudicar, perseguir e fechar as creches, mas na realidade o que nós , Ministério Público e  a Secretaria de educação, estamos fazendo é consertar as irregularidades detectadas pela investigação feita através do ICP 015/2008. Portanto irregularidades praticadas durante a gestão de 2004/2008.

Foi divulgado que o secretário de educação devolveu dinheiro do FUNDEB, eu gostaria de saber quais provas foram apresentadas aqui pela emissora, em que artigo da lei do FUNDEB fala em devolução de recursos? Ao contrário, tudo que afirmei aqui está baseado em documentação que está à disposição da população de Itaperuna, que não merece ser enganada com informações falsas.

O artigo 21 da Lei Federal n.º 11.494/2007 diz que:

“§ 2^o  Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1^o do art. 6^o desta Lei, poderão ser utilizados no 1^o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional”.

Nós, Ministério Público e Secretaria de Educação, teremos que realizar novas mudanças no Edital de convocação das Creches, visto que, nesta terça-feira, 20 de março, foi editada a MP 562 que alterou a lei 11.494 e as Entidades poderão até 2016 voltar a atender as crianças de 4 e 5 anos, sendo financiadas com recursos do FUNDEB.

Portanto, eu gostaria de tranqüilizar a população itaperunense, os pais e mães, os coordenadores das creches e seus funcionários, porque com a MP 562 as Entidades que se adequarem às demais determinações feitas no Edital e às leis referentes às creches terão seus recursos assegurados.

Por fim, gostaria de reafirmar meu compromisso e o compromisso do Prefeito Fernando Paulada com a divulgação da verdade.

Solicitei esse direito de resposta porque não permitirei que meu histórico profissional seja manchado com denúncias infundadas, portanto caluniosas e o povo de Itaperuna não merece ser enganado com matérias sensacionalistas, utilizando os nossos filhos.

Itaperuna 23 de março de 2012

Secretário de Educação de Itaperuna terá direito de resposta

O secretário Municipal de Educação de Itaperuna, o professor José Luiz Ribeiro, mas conhecido como ‘Borracha’, participará hoje (23/03), às 13h, do programa ‘Jair Bittencourt’, Rádio Itaperuna AM, onde será concedido direito de resposta referente ao assunto “creches” do município de Itaperuna.

Itaperuna vai comemorar os 90 anos do PCdoB

Reprodução da Internet

Os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) serão celebrados em Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março, às 19h, no auditório da Câmara Municipal. O presidente do Comitê Municipal do PCdoB, professor José Luiz Ribeiro ‘Borracha’, convida a todos que desejam celebrar esta importante data.

SESSÃO SOLENE

Data: 23 de março

Local: Câmara Municipal de Itaperuna

Horário: 19 horas

Balanço geral sobre a I Semana da Saúde nas Escolas

Com o tema “Prevenção na Obesidade Infantil”, a I Semana da Saúde nas Escolas aconteceu de 05 a 09 de março, no município de Itaperuna, interior do Estado do Rio de Janeiro.

Para a consolidação do evento a estrutura contou com as parceiras dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, dentre técnicos, enfermeiros, nutricionistas, ACS e profissionais das Unidades de Estratégias da Família e do NASF do município, além de diretores, professores, merendeiras e demais colabores das unidades escolares.

Divulgação

Os acadêmicos do curso de Medicina e Enfermagem da Unig - Campus V deram apoio técnico, supervisionados pelos profissionais das ESF, que em conjunto, fizeram um trabalho voltado à avaliação nutricional e antropométrica, como aferição de pressão, pesagem, medidas antropométrica, cálculo de IMC, palestras, orientação para uma alimentação saudável, conhecimento de alimentos regionais, incentivo ao consumo de vegetais e hortaliças entre outras ações.

Durante a semana, em todas as escolas contempladas pela ação, os secretários Selismar Cucco (Saúde) e José Luiz Ribeiro ‘Borracha’ (Educação), representaram o prefeito Fernando da Silva Fernandes, o Paulada, que não compareceu ao evento, devido ao falecimento de seu pai. Em sua explanação, o secretário de Saúde Selismar Cucco agradeceu aos profissionais pelo empenho dirigido ao bom funcionamento da ação, e estendeu os agradecimentos aos professores, acadêmicos e principalmente à população presente, pelo apoio ao chamamento e pela integração de todos na campanha.

Selismar falou ainda, que a Semana da Mobilização da Saúde na Escola, faz parte do plano de ações e metas do PSE – Programa Saúde na Escola – criado pelos ministérios da Saúde e da Educação do Brasil, e pactuado pela prefeitura de Itaperuna, que busca a consolidação das políticas da Saúde e da Educação nos municípios brasileiros.

Adesão de mais de 1.900 municípios

Selismar também informou que, segundo o Ministério da Saúde, houve a adesão de mais de 1.900 municípios, contabilizando um total de 78% de municípios que assinaram o Termo de Compromisso do PSE. Isso apresenta uma estatística de mais de 22 mil escolas entre os mais de 5.000 municípios brasileiros. “E nos fazemos parte desta lista, pois estamos inseridos no projeto PSE, que é de âmbito Federal”, lembra. Segundo o secretário, este incentivo será de grande valia para as crianças, adolescentes e jovens de Itaperuna, pois viabilizará as competências das Estratégias de Saúde da Família, com seus profissionais, na busca das patologias que afetam nossa população, principalmente as que mais afligem esses escolares.

Nas avaliações nutricionais e antropométricas, não se faz só um esboço do estado de magreza e excesso de peso dos alunos, faz-se um abalançamento clinico de todos os fatores, com o objetivo de detectar possíveis patologias e solucioná-las, antes que resultem em doenças mais freqüentes.  O intuito é de minimizar as vulnerabilidades patológicas que comprometem a eles, principalmente no momento tão importante para os alunos, que é o da educação básica, o inicio da alfabetização, onde os alunos necessitam de melhores cuidados, para seu pleno desenvolvimento social, físico, mental, familiar entre outros fatores.

O secretário Selismar Cucco disse que a Secretaria de Saúde estará de frente no PSE, orientando, capacitando e treinando seus profissionais, usando todos os recursos necessários para garantir a agenda de Educação e Saúde na área de atuação e assim, cobrir com mais eficácia as praticas da assistência, do acolhimento, do cuidado aos munícipes, sempre explorando o exercício da Educação Continuada e Permanente em Saúde, visando à promoção da qualidade de vida e a prevenção às doenças, fortalecendo ainda mais as políticas de Saúde e Educação.

PSE voltado à Rede Pública de Ensino

Já o secretario de Educação José Luiz ‘Borracha’ foi contundente ao ilustrar a sua preocupação com o bem estar dos escolares. O foco do Programa Saúde na Escola (PSE) está voltado à Rede Pública de Ensino. A Secretaria de Educação fez sua adesão contemplando um universo de 15.600 alunos, que serão atendidos em um ano, assistidos por fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, dentistas, oftalmologistas, endocrinologistas, nutricionistas e todas as especialidades médicas que os alunos precisarem. 

A Secretaria de Educação tem um desígnio pontuado que é o da articulação das ações de Educação e Saúde, uniforme nas unidades escolares, desempenhando junto aos profissionais da Educação, o papel de apoiadores, facilitando a entrada das Estratégias de Saúde da Família para que sejam executado com presteza, ações de Saúde, necessárias ao bem estar dos alunos. “Estamos construindo um molde didático e pedagógico para interagir junto à Saúde, treinando e capacitando nossos professores e colaboradores com conhecimentos básicos de Saúde” diz Borracha.

Para o secretário de Educação, a semana marcou um novo momento na Prefeitura de Itaperuna. A parceria entre as secretarias vem fortalecendo o enfrentamento das condições de Saúde da população, melhorando a qualidade de vida dos Itaperunenses na escola. “O empenho dos diversos profissionais que trabalharam durante a semana, mostrou que a coletividade é o ponto de partida para que as dificuldades sejam superadas e que com cidadania, fé e força de vontade, conseguimos realizar as mais difíceis tarefas. Obrigado e parabéns a todos que se comprometeram para que essa ação tivesse êxito”, finaliza Borracha. 

I Semana da Saúde nas Escolas supera expectativas

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Em Itaperuna/RJ, a I Semana da Saúde nas Escolas superou todas as expectativas. O evento que aconteceu de 05 a 09 de março, mobilizou inúmeros profissionais das secretarias de Educação e Saúde do município itaperunense. O início das atividades aconteceu na Escola Municipal Henriett Amado (Seis 467). Os outros pólos no decorrer da semana foram: E. M. Humberto de Campos, J. I. Mª Madalena Magacho, C. E. Chequer Jorge, E. M. Sítio São Benedito, E. M. Oscar Jerônimo da Silva, além das escolas Ligiéro, Nossa Senhora das Graças e C. E. 10 de Maio.

Segundo informações obtidas no site Portal Brasil, mais de 5 milhões de alunos participaram da semana. Ainda de acordo com o site, as ações incluíram avaliação nutricional e visitas a unidades básicas de Saúde. As ações foram realizadas pelos ministérios da Saúde e da Educação, que tiveram como tema a prevenção da obesidade entre crianças e adolescentes.

Dentre as atividades desenvolvidas durante a I Semana da Saúde nas Escolas, destacaram-se palestras educativas sobre DST/ AIDS; medição do índice de massa corpórea (IMC) e pressão arterial; palestras e orientações sobre ‘alimentação saudável’; atividades recreativas com educadores; atendimento individual (psicológico e assistencial) e outros.

Divulgação

Para Hellen Rodrigues, coordenadora Municipal do Saúde na Escola, a semana foi um sucesso em todas escolas públicas, superando as expectativas. De acordo com o secretário Municipal de Educação José Luiz Ribeiro, o Borracha, a I Semana da Saúde nas Escolas cumpriu o seu papel com excelência, mostrando a todos a importância de cuidar da saúde, através de bons hábitos alimentares, bem como praticando exercícios físicos. O secretário de Saúde Selismar Ferreira Cucco parabenizou às equipes das secretarias de Saúde e Educação, pela dedicação e esforço de todos, contribuindo consideravelmente para o sucesso do evento.

A I Semana da Saúde nas Escolas teve a colaboração dos EESFs, das escolas públicas, dos alunos do Curso de Medicina da UNIG e Polícia Militar.

Homenagem a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher

I Semana da Saúde nas Escolas está a todo vapor

Fotos: Álvaro Márcio (Decom)

Em Itaperuna/RJ, a I Semana da Saúde nas Escolas está a todo vapor. O evento teve início no dia 05 de março, na Escola Municipal Henriett Amado (Ciep 467). As escolas Humberto de Campos e J. I. Mª Madalena Magacho, além do C. E. Chequer Jorge já receberam as equipes em suas sedes. Na quinta-feira será a vez das escolas Sítio São Benedito e Oscar Jerônimo da Silva. E, na sexta-feira, as escolas Ligiéro, Nossa Senhora das Graças e C. E. 10 de Maio.

De acordo com o site Portal Brasil, mais de 5 milhões de alunos com idade entre 5 e 19 anos, que frequentam escolas públicas em todo o País, vão participar da semana. Ainda segundo o portal, as ações incluem avaliação nutricional e visitas a unidades básicas de Saúde. As ações são realizadas pelos ministérios da Saúde e da Educação, que tem como tema a prevenção da obesidade entre crianças e adolescentes.

As secretarias de Educação e Saúde, do município de Itaperuna, tem dado total apoio ao evento. As equipes tem se dedicado ao máximo, para proporcionar um atendimento de qualidade às crianças e aos adolescentes. Também existe o intuito de incentivar as boas práticas de saúde para a melhoria do desenvolvimento integral dos jovens, bem como trabalhar na formação da cidadania e fortalecimento das políticas públicas de Educação e Saúde.

Divulgação

Existem pólos para atender a comunidade escolar, visando à aproximação da população com a ‘Atenção Básica à Saúde’. Durante a semana, serão desenvolvidas atividades de Antropometria (medição do IMC- índice de massa corpórea); DST/ AIDS (palestra e orientação); pressão arterial; alimentação saudável (palestra e orientação); atividades recreativas com educadores; além de atendimento individual (psicológico e assistencial).

A I Semana da Saúde nas Escolas tem a colaboração dos EESFs, das escolas públicas, dos alunos do Curso de Medicina da UNIG e Polícia Militar.

Começou a I Semana da Saúde nas Escolas em Itaperuna

Início das atividades na Escola Municipal Henriett Amado (Ciep 467)

Começou na segunda-feira (05/03), em Itaperuna/RJ, a I Semana da Saúde nas Escolas. O início das atividades aconteceu na Escola Municipal Henriett Amado (Ciep 467). A semana acontece de 05 a 09 de março.

Palestra com as nutricionistas 

As secretarias de Educação e Saúde mobilizaram suas equipes para melhor atender as crianças. O tema proposto para a I Semana da Saúde nas Escolas é ‘Prevenção da Obesidade’, com o intuito de incentivar as boas práticas de saúde para a melhoria do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens e, principalmente, na formação da cidadania e fortalecimento das políticas públicas de Educação e Saúde.

Para o secretário de Educação José Luiz Ribeiro, o Borracha, o evento será de suma importância para os alunos, que ainda poderão transmitir aos pais, os conceitos apreendidos durante a semana. O secretário de Saúde Selismar Ferreira Cucco, também falou sobre a importância da I Semana da Saúde nas Escolas e parabenizou a todos pelos esforços empenhados para o sucesso do evento.

Dentre os serviços
prestados, medição do IMC,
Índice de Massa Corpórea

Existem pólos para atender a comunidade escolar, visando a aproximação da população com a ‘Atenção Básica à Saúde’. Durante a semana, serão desenvolvidas atividades de Antropometria (medição do IMC- índice de massa corpórea); DST/ AIDS (palestra e orientação); pressão arterial; alimentação saudável (palestra e orientação); atividades recreativas com educadores; além de atendimento individual (psicológico e assistencial).

A I Semana da Saúde nas Escolas tem a colaboração dos EESFs, das escolas públicas, dos alunos do Curso de Medicina da UNIG e Polícia Militar.

PÓLOS

05/03/12: CIEP 467 – Henriett Amado

06/03/12: C. E. Chequer Jorge

07/03/12: E. M. Humberto de Campos e J. I. Mª Madalena Magacho

08/03/12: E. M. Sítio São Benedito e E. M. Oscar Jerônimo da Silva

09/03/12: E. M. Ligiéro / E. M. N. Srª das Graças / C. E. 10 de Maio

Faleceu o pai do prefeito de Itaperuna

O professor José Luiz Ribeiro, o Borracha, vem através de esta nota prestar condolências ao prefeito Fernando Fernandes ‘Paulada’ e familiares, pelo falecimento do senhor Pedro Ribeiro Fernandes, mais conhecido como Pedro Castelo, pai do prefeito Paulada.

Pedro Castelo faleceu na noite de sexta-feira (02/03). Pedreiro famoso na cidade, era muito respeitado e querido por todos, devido o seu carisma e à sua atenção para com o próximo. O corpo está sendo velado na Casa de Velórios, de onde sairá para o Cemitério São José do Avaí, neste sábado, às 12h30min.

I Semana da Saúde nas Escolas

Divulgação

Acontece em Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, de 05 a 09 de março, a I Semana da Saúde nas Escolas, uma iniciativa da prefeitura, através das secretarias de Educação e Saúde. O horário previsto para a realização das atividades é de 9h às 14h.

O tema proposto é ‘Prevenção da Obesidade’, com o intuito de incentivar as boas práticas de saúde para a melhoria do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens e, principalmente, na formação da cidadania e fortalecimento das políticas públicas de Educação e Saúde.

O evento contará com pólos para atender a comunidade escolar, visando a aproximação da população com a ‘Atenção Básica à Saúde’. Durante a semana, serão desenvolvidas  atividades de Antropometria (medição do IMC- índice de massa corpórea); DST/ AIDS (palestra e orientação); pressão arterial; alimentação saudável (palestra e orientação); atividades recreativas com educadores; além de atendimento individual (psicológico e assistencial).

Caso a sua escola não esteja relacionada como escola pólo, você deverá procurar a que estiver mais próxima da sua casa. A I Semana da Saúde nas Escolas tem a colaboração dos EESFs, das escolas públicas, dos alunos do  Curso de Medicina da UNIG e Polícia Militar.

Confira os pólos:

Dia 05 / 03 / 12 >  CIEP 467 – Henriett Amado

Dia 06 / 03 /12  >  C. E. Chequer Jorge

Dia 07 / 03 / 12  > E.M. Humberto de Campos e J. I. Mª Madalena Magacho

Dia 08 / 03 / 12  > E. M. Sítio São Benedito  e E. M. Oscar Jerônimo da Silva

Dia 09 / 03 / 12  > E. M. Ligiéro  / E. M. N. Srª das Graças / C.E. 10 de Maio