Proposta de reajuste de produtividade

Secretário de Educação José Luiz 'Borracha'

Em Itaperuna/RJ, o secretário Municipal de Educação José Luiz Ribeiro, o Borracha, falou sobre proposta de reajuste de produtividade, na tarde de hoje (19/09) e esclareceu algumas dúvidas.

De acordo com o secretário, nos últimos nove anos não houve nenhuma proposta de reajuste de produtividade para os profissionais da Educação. Ainda segundo ele, foi feita uma solicitação ao prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, que acatou de imediato a proposta, a fim de recuperar os salários dos funcionários. “O prefeito assumiu um compromisso com os profissionais da Educação sobre o reajuste. No mês de abril, começamos o trâmite do processo e em 23 de agosto, o projeto chegou na Câmara Municipal de Itaperuna”, diz Borracha. Para o secretário, existe a possibilidade de que o projeto seja votado hoje (19) à noite, pelos vereadores.

Em 2002, houve uma desvinculação da produtividade do salário mínimo regional. Até então, dizia que os servidores que não tivessem faltas e atestados, ganhariam de 0 a 80% do salário regional. Nessa lei (142 de maio de 2002), por força dessa desvinculação, o salário dos servidores passa a ser definido de 0 a R$ 144 para os profissionais do magistério e de 0 a R$ 72 para funcionário de apoio. Sendo que o salário mínimo regional em 2002 era de R$ 240. Quando se transformou o percentual de 0 a 80%, correspondia a R$ 192 o valor máximo. Como o valor máximo definido pela Lei 142 foi de R$ 144, o trabalhador já saiu perdendo.

Em 2003 houve uma proposta de redução de 20% sobre a produtividade, através do Decreto 119 de outubro de 2003. Em 2005, uma nova proposta de redução de produtividade em 20%, através do Decreto 222, de junho de 2005. No ano de 2006, uma nova proposta de redução na produtividade, também estipulada em 20%, através do Decreto 278 de novembro de 2006. Decreto de 2008 reduziu novamente a produtividade, só que esta redução não se concretizou, por que a categoria conseguiu reverter a situação junto à Justiça do Trabalho.

Agora, em 2011, após sucessivos cortes na produtividade dos servidores municipais, o prefeito Fernando Paulada, juntamente com o secretário José Luiz Borracha, estão oferecendo um reajuste de 50% para os profissionais do magistério e pessoal de apoio, com base na Lei 026 de abril de 1996, que é uma lei específica para os servidores da Educação.

“Eu agradeço muitíssimo ao prefeito Paulada pela sensibilidade em solucionar a questão. O prefeito tem demonstrado comprometimento com os servidores da Educação”, diz o secretário. Borracha ainda informou que já existe uma proposta da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) a respeito da realização de concurso público para a Educação Municipal. “O nosso desejo é que o concurso se concretize até o mês de dezembro”, ressalta.

O secretário José Luiz Borracha também disse que já se encontra em tramitação o projeto de elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da Educação Municipal. No entanto, a conclusão do mesmo passa pela definição do Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

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